PORTARIA Nº 006/2026 - Designar a servidora Márcia Izabel da Rocha, pertencente ao quadro de servidores efetivos desta Câmara Municipal, para exercer, de forma cumulativa, as funções de Gestora e Fiscal de Contratos Administrativos, competindo-lhe a gestão, o acompanhamento, a fiscalização, o registro de ocorrências e a avaliação de execução dos contratos celebrados por esta Casa Legislativa, ficando revogada a Portaria 004/2026 de 05 de janeiro de 2026.