PORTARIA Nº 007/2026 - Ficam suspensas as atividades do Poder Legislativo nos seguintes dias: 16 de fevereiro de 2026, segunda-feira (ponto facultativo); 17 de fevereiro de 2026, terça-feira, carnaval (ponto facultativo); e 18 de fevereiro de 2026, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo), voltando às atividades normais em 19 de fevereiro de 2026.