Legislação
Número: 013/2026/SEC-CMA.
Ofício nº 013/2026/SEC-CMA - Ao Excelentíssimo Prefeito Rafael Gusmão Hamamoto, com cópia ao Secretário de Finanças, Senhor Paulo Macedo da Silva - Encaminha Requerimento Verbal para que sejam encaminhados a esta Casa de Leis todos os documentos fiscais e comprobatórios refeentes às receitas arrecadadas na Festa do Peão 2025.
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