Ofício nº 090/2026/SCMA-MS - Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Anaurilândia-MS, Senhor Rafael Gusmão Hamamoto - Encaminha o Autógrafo de Lei nº 923/2026, que Declara utilidade pública, autoriza a celebração de parceria e dá outras providências, aprovado em Sessão Extraordinária do Plenário João José da Silva, pela maioria absoluta dos vereadores.