Ofício nº 349/2025/SCMA-MS - Ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Pedro Arlei Caravina - Encaminha o Requerimento nº 019/2025, de autoria da vereadora Daiane Souza Oliveira Prado, aprovada em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, por todos os Pares.