AUTÓGRAFO DE LEI Nº 930/2026 - "Institui o programa 'Cuidando de Quem Cuida', voltado ao apoio psicossocial às mães e famílias atípicas no município de Anaurilândia-MS, estabelece a Semana da Maternidade e Paternidade Atípica e dá outras providências." (Vetado parcialmente no inciso VI do § 1º do artigo 2º)