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Legislação

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Número/Ano: 003/2025/2025
Data de Publicação: 25/08/2025
Categoria: Ofício Particular
Status: Aprovada
Ementa

Ofício nº 003/2025 - À Operadora TIM S.A. - Solicitação de melhorias no sinal de telefonia móvel em Anaurilândia/MS.

Observação

Vereadora Daiane Souza Oliveira Prado

Número/Ano: 002/2025/2025
Data de Publicação: 25/08/2025
Categoria: Ofício Particular
Status: Aprovada
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Ofício nº 002/2025 - À Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Solicitação de providências quanto à melhoria do sinal da operadora TIM em Anaurilândia/MS.

Observação

Vereadora Daiane Souza Oliveira Prado

Número/Ano: 079/2025/2025
Data de Publicação: 25/08/2025
Categoria: Autógrafo de Lei Complementar
Status: Aprovada
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AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2025 - "Altera a redação do art. 39-A da Lei Complementar nº 003/1999, para adequá-la ao entendimento jurisprudencial consolidado sobre a base de cálculo do ISSQN."

Número/Ano: 236/2025/SEC-CMA./2025
Data de Publicação: 19/08/2025
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 236/2025/SEC-CMA - Ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Antônio Vaz - Encaminha cópia da Indicação nº 007/2025 e cópia do Requerimento nº 028/2025, ambos de autoria do vereador Ronei Adriano Pardini, aprovados em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, pelos senhores vereadores.

Número/Ano: 235/2025/SEC-CMA./2025
Data de Publicação: 19/08/2025
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 235/2025/SEC-CMA - À Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, Rafael Gusmão Hamamoto - Encaminha a Indicação nº 007/2025 e Requerimento nº 028/2025, ambos de autoria do vereador Ronei Adriano Pardini, aprovados em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, pelos senhores vereadores.

Número/Ano: 234/2025/SCMA-MS./2025
Data de Publicação: 19/08/2025
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 234/2025/SCMA-MS - Ao Senhor Secretário Municipal de Obras, Edemir Palmeira - Encaminha o Requerimento nº 027/2025, de autoria do vereador Ronei Adriano Pardini, aprovado em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, pelos senhores vereadores.

Número/Ano: 012/2025/2025
Data de Publicação: 13/08/2025
Categoria: Portarias
Status: Aprovada
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PORTARIA Nº 012/2025 - Nomear Jucelaine Alves da Silva para o cargo de Assessor Parlamentar - DAS-III da Câmara Municipal de Anaurilândia-MS.

Número/Ano: 233/2025/SCMA-MS./2025
Data de Publicação: 13/08/2025
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 233/2025/SCMA-MS - Ao Excelentíssimo Senhor Rafael Gusmão Hamamoto, Prefeito Municipal - Encaminha o Autógrafo de Lei nº 904/2025, que "Autoriza o Poder Executivo a realizar o desmembramento de áreas de titularidade do Município de Anaurilândia-MS e dá outras providências".

Número/Ano: 904/2025/2025
Data de Publicação: 13/08/2025
Categoria: Autógrafo de Lei
Status: Aprovada
Ementa

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 904/2025 - "Autoriza o Poder Executivo a realizar o desmembramento de áreas de titularidade do Município de Anaurilândia-MS e dá outras providências".

Número/Ano: 232/2025/SCMA-MS./2025
Data de Publicação: 12/08/2025
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 232/2025/SCMA-MS - Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Anaurilândia-MS, Senhor Rafael Gusmão Hamamoto - Encaminha a Indicação nº 002/2025, de autoria de Todos os Vereadores, aprovada em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, por todos os Pares.