Na Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (18), foi aprovado o Projeto de nº704/2026.

Projeto de Lei nº704/2026: “Que institui o programa IPTU Premiado e dá outras Providências.”.

O projeto visa instituir no município o Programa IPTU Premiado que tem a finalidade de conceder premiações aos contribuintes que realizarem o pagamento do IPTU dentro do prazo estabelecido.