A Câmara Municipal apresentou o Requerimento nº 043/2026, de autoria dos vereadores Daiane Tacca e Celsinho.

A proposta solicita que seja reiterado o Requerimento nº027/2026 e reiterado o requerimento nº026/2026 solicitando informações completa da frota de veículos pertencentes à Secretaria de Obras e a Secretaria de Agricultura do município.

Relação completa de máquinas pesadas, veículos e demais equipamentos pertencentes ou à disposição da Secretaria Municipal de Obras;

Informar, individualmente para cada equipamento:

número de patrimônio do bem;

marca, modelo e ano, quando houver registro;

estado atual de conservação (em funcionamento, em manutenção, inoperante ou outro);

local onde o equipamento se encontra atualmente;

Informar quais equipamentos encontram-se atualmente sem utilização ou ociosos, especificando:

o motivo da paralisação;

há quanto tempo estão nessa condição;

se existe previsão de manutenção, conserto ou retorno ao uso;

Informar se existe agenda, cronograma ou sistema de organização para utilização dos maquinários no atendimento das demandas do município, especialmente em serviços de infraestrutura e manutenção;

Caso exista controle de utilização, encaminhar cópia ou demonstrativo do registro de uso dos equipamentos, se possível com dados dos últimos atendimentos realizados;

Informar qual servidor, setor ou responsável realiza a autorização e organização do uso desses maquinários, bem como quais critérios são adotados para definição das prioridades de atendimento.

O presente requerimento tem como objetivo acompanhar a gestão e a utilização do patrimônio público, assegurando que os maquinários pertencentes ao município estejam sendo utilizados de forma eficiente para atender às demandas da população.

A Secretaria de Obras e a Secretaria de Agricultura desempenha papel fundamental na manutenção da infraestrutura urbana e rural, sendo os equipamentos públicos ferramentas essenciais para execução desses serviços.

Assim, conhecer a situação atual dos maquinários e a forma como sua utilização vem sendo organizada contribui para o fortalecimento da transparência administrativa e para o aprimoramento da gestão pública.