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Legislação

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Número/Ano: 054/2019/2019
Data de Publicação: 11/12/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2019 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 007/2002, 26 de novembro de 2002 e da Lei Complementar nº 020/2013, de 02 de maio de 2013, que tratam de gratificações e incentivos financeiros dos profissionais da educação do município de Anaurilândia/MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 054/2019/2019
Data de Publicação: 04/12/2019
Categoria: Autógrafo de Lei Complementar
Status: Aprovada
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AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2019

Número/Ano: 055/2019/2019
Data de Publicação: 04/12/2019
Categoria: Autógrafo de Lei Complementar
Status: Aprovada
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AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2019

Número/Ano: 053/2019/2019
Data de Publicação: 25/10/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2019 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 014/2010, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Anaurilândia/MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 053/2019/2019
Data de Publicação: 09/10/2019
Categoria: Autógrafo de Lei Complementar
Status: Aprovada
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AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2019

Número/Ano: 009/2019/2019
Data de Publicação: 19/09/2019
Categoria: Emendas
Status: Aprovada
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EMENDA Nº 009/2019 À Lei Orgânica Municipal - "Dá nova redação ao artigo 90, inciso XI da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências".

Número/Ano: 001/2019/2019
Data de Publicação: 16/09/2019
Categoria: Ofício
Status: Aprovada
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Ofício nº 001/2019/CLJRF e OF

Número/Ano: 052/2019/2019
Data de Publicação: 23/05/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2019 - Altera o disposto no artigo 33, da Lei Complementar nº 014/2010, de 17 de maio de 2010 e Anexo I, Tabela I, da Lei Complementar nº 051/2019, 03 de abril de 2019, e estabelece gratificação aos servidores designados para a função que especifica, e dá outras providências.

Número/Ano: 052/2019/2019
Data de Publicação: 21/05/2019
Categoria: Autógrafo de Lei Complementar
Status: Aprovada
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AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2019

Número/Ano: 051/2019/2019
Data de Publicação: 03/04/2019
Categoria: Autógrafo de Lei Complementar
Status: Aprovada
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AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2019