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Legislação

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Número/Ano: 072/2024/2024
Data de Publicação: 16/04/2024
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2024

Número/Ano: 044/2024/SEC.CMA./2024
Data de Publicação: 16/04/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 044/2024/SEC.CMA - A Sua Excelência o Senhor Edson Stéfano Takazono, Prefeito Municipal - Comunica promulgação da Lei Complementar nº 072/2024.

Número/Ano: 023/2024/2024
Data de Publicação: 12/04/2024
Categoria: Portarias
Status: Aprovada
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PORTARIA Nº 023/2024 - Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial e Suspensão das atividades legislativas da Câmara Municipal de Anaurilândia - MS.

Número/Ano: 043/2024/SEC.CMA/2024
Data de Publicação: 11/04/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 043/2024/SEC.CMA - Ao Senhor Paulo Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Obras, Defesa Civil e Projetos - Informações sobre poste de iluminação.

Número/Ano: 042/2024/SEC.CMA/2024
Data de Publicação: 10/04/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 042/2024/SEC.CMA - Ao Excelentíssimo Senhor Edson Stéfano Takazono, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Luciano Marangon, Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças - Informações sobre execução de medidas Impositivas.

Número/Ano: 041-A/2024/SEC.CMA/2024
Data de Publicação: 10/04/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 041-A/2024/SEC.CMA - Ao Excelentíssimo Senhor Edson Stéfano Takazono, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Luciano Marangon, Secretário Interino Municipal de Saúde - Solicitação de cópia de extratos do ano de 2024.

Número/Ano: 041/2024/SEC-CMA/2024
Data de Publicação: 09/04/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 041/2024/SEC-CMA - Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Edson Stéfano Takazono - Informa derrubada de veto ( Mensagem de Veto nº 721/2024 ).

Número/Ano: 040/2024/SCMA-MS./2024
Data de Publicação: 09/04/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 040/2024/SCMA-MS - Ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, Senhor Élcio Alves Moraes - Encaminha requerimento nº 069/2024, de autoria do vereador Antonio Gomes Batista.

Número/Ano: 039/2024/SCMA-MS./2024
Data de Publicação: 09/04/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 039/2024/SCMA-MS - Ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Obras, Defesa Civil e Projetos, Senhor Paulo Gonçalves da Silva - Encaminha cópia do requerimento nº 017/2024, de autoria do vereador Daniel Balbino da Silva.

Número/Ano: 038/2024/SCMA-MS./2024
Data de Publicação: 09/04/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 038/2024/SCMA-MS - Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Anaurilândia-MS, Senhor Edson Stéfano Takazono - Encaminha Requerimento nº 017/2024, de autoria do vereador Daniel Balbino da Silva.