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Legislação

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Número/Ano: 150/2024/SCMA-MS./2024
Data de Publicação: 20/12/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 150/2024/SCMA-MS - Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Eduardo dos Santos Dionízio, Diretor da Secretaria de Controle Externo - TCE/MS - Resposta ao ofício UDG/SECEX/TCE/MS/Nº OFC-UDG-2369/2024 - Decreto Legislativo nº 013/2024.

Número/Ano: 018/2024/2024
Data de Publicação: 20/12/2024
Categoria: Ofício Particulares
Status: Aprovada
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Ofício nº 018/2024 - À Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A, Diretor-Presidente Senhor Renato Marcílio da Silva - Solicitando que estude a possibilidade de isenção na cobrança da Implantação da ligação de água no lote urbanizado do Jardim São João Calábria, no município de Anaurilândia.

Número/Ano: 149/2024/SCMA-MS./2024
Data de Publicação: 19/12/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 149/2024/SCMA-MS - Ao Excelentíssimo Senhor Edson Stéfano Takazono, Prefeito Municipal - Comunica Votação das Contas do Exercício Fiscal de 2018 - Encaminha Decreto Legislativo 013/2024.

Número/Ano: 148/2024/SCMA-MS./2024
Data de Publicação: 19/12/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 148/2024/SCMA-MS - Ao Excelentíssimo representante do Ministério Público Estadual da Comarca de Anaurilândia-MS, Dr. Edival Goulart Quirino, Promotor de Justiça - Votação das Contas do Exercício Fiscal de 2018.

Número/Ano: 013/2024/2024
Data de Publicação: 19/12/2024
Categoria: Decreto Legislativo
Status: Aprovada
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2024 - "Dispõe Sobre o Julgamento das Contas da Administração Municipal de Anaurilândia no Exercício Fiscal de 2018.".

Número/Ano: 017/2024/2024
Data de Publicação: 19/12/2024
Categoria: Ofício Particulares
Status: Aprovada
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Ofício nº 017/2024 - Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Anaurilândia, Sr. Edson Stéfano Takazono - Solicitando que interceda junto à Sanesul, para que a mesma estude a possibilidade de isenção na cobrança da implantação da ligação de água no lote urbanizado do Jardim São João Calábria, no município de Anaurilândia.

Número/Ano: 003/2024/2024
Data de Publicação: 18/12/2024
Categoria: Ofício
Status: Aprovada
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Ofício nº 003/2024 - À Sua Excelência o Senhor Rafael Gusmão Hamamoto, Presidente da Câmara Municipal - Apresentação de chapa para biênio 2025-2026.

Número/Ano: 147/2024/SCMA-MS./2024
Data de Publicação: 17/12/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 147/2024/SCMA-MS - Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Edson Stéfano Takazono - Encaminha Autógrafos de Leis aprovados em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva.

Número/Ano: 146/2024/SCMA-MS./2024
Data de Publicação: 17/12/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 146/2024/SCMA-MS - À Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul, Senhor Jair Ribeiro de Oliveira, Gerente Regional GERNA - Nova Andradina/MS - Encaminha Requerimento nº 078/2024, de autoria do vereador Antonio Gomes Batista, aprovado em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva.

Número/Ano: 893/2024/2024
Data de Publicação: 17/12/2024
Categoria: Autógrafo de Lei
Status: Aprovada
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AUTÓGRAFO DE LEI Nº 893/2024 - Dispõe Sobre a Inclusão da Área Rural no Perímetro Urbano do Município de Anaurilândia-MS, e Dá Outras Providências. (Vila Rica)