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Número/Ano: 234/2023/2023
Data de Publicação: 06/12/2023
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 234/2023/SEC.CMA.

Número/Ano: 225/2023/2023
Data de Publicação: 28/11/2023
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 225/2023/SEC.CMA

Número/Ano: 069/2023/2023
Data de Publicação: 09/11/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2023 - Dispõe sobre a aprovação e implantação de condomínios urbanísticos, horizontal de lotes, urbano simples, fração ideal, loteamento de acesso controlado do município de Anaurilândia-MS e dá outras providências.

Número/Ano: 069/2023/2023
Data de Publicação: 08/11/2023
Categoria: Autógrafo de Lei Complementar
Status: Aprovada
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AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2023

Número/Ano: 068/2023/2023
Data de Publicação: 08/11/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2023 - "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/93 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Anaurilândia-MS, e dá outras providências".

Número/Ano: 870/2023/2023
Data de Publicação: 10/10/2023
Categoria: Autógrafo de Lei
Status: Aprovada
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AUTÓGRAFO DE LEI Nº 870/2023

Número/Ano: 195/2023/2023
Data de Publicação: 05/10/2023
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 195/2023/SCMA-MS.

Número/Ano: 869/2023/2023
Data de Publicação: 04/10/2023
Categoria: Autógrafo de Lei
Status: Aprovada
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AUTÓGRAFO DE LEI Nº 869/2023

Número/Ano: 068/2023/2023
Data de Publicação: 04/10/2023
Categoria: Autógrafo de Lei Complementar
Status: Aprovada
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AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2023

Número/Ano: 067/2023/2023
Data de Publicação: 15/08/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2023 - "Regulamenta no âmbito do município de Anaurilândia-MS a Lei Federal nº 13.913, de 25/11/2019, que altera a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não editável contígua às faixas de domínio público de rodovias, bem como reduz a extensão dessa faixa."